AREsp 2543056 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu pela ocorrência de fraude à execução com base em análise do conjunto probatório, e a alteração dessa convicção demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n.º 7 do STJ.

Parties
Agravante: LUIZ FERNANDO NEVES DA SILVA e outro; Agravado: Ministro Presidente desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual De 06/08/2024 a 12/08/2024
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Fraude À Execução, Súmula N.º 7 Do STJ, Agravo Interno
Processual Civil Embargos De Terceiro Fraude À Execução Súmula N.º 7 Do STJ Agravo Interno

Case Brief

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Parties

LUIZ FERNANDO NEVES DA SILVA e outro

Agravante

Ministro Presidente desta Corte

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual De 06/08/2024 a 12/08/2024

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula n.º 7 do STJ quanto à revisão de matéria fático-probatória
  2. 2 Configuração da fraude à execução nos embargos de terceiro

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu pela ocorrência de fraude à execução com base em análise do conjunto probatório, e a alteração dessa convicção demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n.º 7 do STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão recorrida que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial por incidência da Súmula n.º 7 do STJ.