REsp 2161006 - DECISAO

REsp 2161006 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento porque, diante da resistência ao mérito dos embargos de terceiro com pedido de manutenção da penhora, aplica-se o princípio da sucumbência em favor do embargante vencedor, de modo que os ônus sucumbenciais não podem ser imputados à recorrente embargante com base na Súmula 303/STJ; restabeleceu-se a sentença quanto aos ônus sucumbenciais.

Parties
Recorrente: VANESSA PORTES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (embargos De Terceiro) / Decisão (conhecimento E Provimento)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido para restabelecer a sentença no que se refere aos ônus sucumbenciais.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Honorários Advocatícios, Súmula 303/stj, Princípio Da Causalidade, Princípio Da Sucumbência
Processual Civil Embargos De Terceiro Honorários Advocatícios Súmula 303/stj Princípio Da Causalidade Princípio Da Sucumbência

Case Brief

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Parties

VANESSA PORTES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (embargos De Terceiro) / Decisão (conhecimento E Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 303/STJ em embargos de terceiro quando o embargante apresentou defesa e insistiu na manutenção da penhora
  2. 2 Se a resistência ao mérito dos embargos afasta a aplicação do princípio da causalidade e impõe os ônus sucumbenciais ao embargado/exequente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento porque, diante da resistência ao mérito dos embargos de terceiro com pedido de manutenção da penhora, aplica-se o princípio da sucumbência em favor do embargante vencedor, de modo que os ônus sucumbenciais não podem ser imputados à recorrente embargante com base na Súmula 303/STJ; restabeleceu-se a sentença quanto aos ônus sucumbenciais.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido para restabelecer a sentença no que se refere aos ônus sucumbenciais.

Orders

  • Conheço e dou provimento ao recurso especial
  • Restabeleça-se a sentença no que se refere aos ônus sucumbenciais