AREsp 2569516 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque a agravante não trouxe argumentos novos ou específicos capazes de infirmar a decisão agravada; não se demonstrou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC; houve deficiência de fundamentação apenas genérica na peça recursal; não houve prequestionamento adequado da matéria federal; e o acolhimento das pretensões implicaria reexame de fatos e provas, vedado pelo entendimento consolidado do STJ, sendo, assim, mantido o reconhecimento de fraude à execução e a decisão recorrida.

Parties
Agravante / Embargante: E. A. C. FLORESTAL S/A; Agravado / Exequente: BANCO ECONÔMICO S/A EM LIQUIDAÇÃO; Executado: ÂNGELO CAMILOTTI & CIA LTDA.; Executado: ANTÔNIO RUBENS CAMILOTTI; Executado: KAREN DANIELLE MULLER CAMILOTTI; Executado: ANGELO CAMILOTTI; Executado: MARIA ZANCHET CAMILOTTI; Executado: EITOR GREGÓRIO CAMILOTTI; Executado: CLEOMAR KARPOVICZ CAMILOTTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (originário De Embargos De Terceiro) / Julgamento Colegiado Da Terceira Turma Recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Fraude À Execução, Decadência, Prequestionamento, Fundamentação Da Decisão Judicial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Súmula 211/stj, Súmula 568/stj
Processual Civil Embargos De Terceiro Fraude À Execução Decadência Prequestionamento Fundamentação Da Decisão Judicial Súmula 7/stj Súmula 284/stf +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

E. A. C. FLORESTAL S/A

Agravante / Embargante

BANCO ECONÔMICO S/A EM LIQUIDAÇÃO

Agravado / Exequente

ÂNGELO CAMILOTTI & CIA LTDA.

Executado

ANTÔNIO RUBENS CAMILOTTI

Executado

KAREN DANIELLE MULLER CAMILOTTI

Executado

ANGELO CAMILOTTI

Executado

MARIA ZANCHET CAMILOTTI

Executado

EITOR GREGÓRIO CAMILOTTI

Executado

CLEOMAR KARPOVICZ CAMILOTTI

Executado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (originário De Embargos De Terceiro) / Julgamento Colegiado Da Terceira Turma Recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Deficiência de fundamentação do acórdão recorrido
  3. 3 Ausência de prequestionamento

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque a agravante não trouxe argumentos novos ou específicos capazes de infirmar a decisão agravada; não se demonstrou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC; houve deficiência de fundamentação apenas genérica na peça recursal; não houve prequestionamento adequado da matéria federal; e o acolhimento das pretensões implicaria reexame de fatos e provas, vedado pelo entendimento consolidado do STJ, sendo, assim, mantido o reconhecimento de fraude à execução e a decisão recorrida.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
  • Mantido o acórdão recorrido que negou provimento ao recurso especial e reconheceu a fraude à execução.