AREsp 2537945 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o acórdão recorrido não apresentou omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC; o Tribunal de origem examinou o conjunto fático-probatório e, em juízo de cognição sumária, concluiu pela plausibilidade do direito dos embargantes e pela necessidade de suspender a alienação até o esclarecimento da situação; modificar esse entendimento exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; o agravo interno não trouxe elementos novos capazes de infirmar a decisão agravada.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL SA; Embargante: JOÃO PARENTE DE SÁ BARRETO; Embargante: TEREZINHA DE JESUS VIEIRA BARRETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Embargos De Terceiro) / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (decisão Colegiada, Agravo Interno Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Agravo interno no agravo em recurso especial não provido
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Embargos De Declaração, Tutela De Urgência, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processual Civil Embargos De Terceiro Embargos De Declaração Tutela De Urgência Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Súmula 568/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Agravante

JOÃO PARENTE DE SÁ BARRETO

Embargante

TEREZINHA DE JESUS VIEIRA BARRETO

Embargante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Embargos De Terceiro) / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (decisão Colegiada, Agravo Interno Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Violação do art. 489 do CPC (manifestação adequada sobre a prestação jurisdicional)
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o acórdão recorrido não apresentou omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC; o Tribunal de origem examinou o conjunto fático-probatório e, em juízo de cognição sumária, concluiu pela plausibilidade do direito dos embargantes e pela necessidade de suspender a alienação até o esclarecimento da situação; modificar esse entendimento exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; o agravo interno não trouxe elementos novos capazes de infirmar a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno no agravo em recurso especial não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.