REsp 1431767 - DECISAO

REsp 1431767 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou a matéria, não havendo omissão ou cerceamento de defesa, sendo que eventual reexame da prova e dos fatos fica obstado pela Súmula 7/STJ; além disso, a ausência de certidões e prova robusta sobre posse e sobre a situação do alienante fundamentou a manutenção da improcedência dos embargos de terceiro.

Parties
Recorrente/embargante: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DOS PLANTADORES DE CANA DE ALAGOAS; Executada/alienante: USINA SÃO SIMEÃO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento Em Parte E Negado Provimento (julgamento)
Outcome
conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Dação Em Pagamento, Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Prova Documental, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Terceiro Dação Em Pagamento Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Prova Documental Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DOS PLANTADORES DE CANA DE ALAGOAS

Recorrente/embargante

USINA SÃO SIMEÃO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA.

Executada/alienante

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento Em Parte E Negado Provimento (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 ocorreu cerceamento de defesa pela não realização de audiência e não produção de provas?
  2. 2 validade da dação em pagamento diante de possível fraude contra credores
  3. 3 existência de omissão ou violação do art. 535 do CPC/1973 no acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou a matéria, não havendo omissão ou cerceamento de defesa, sendo que eventual reexame da prova e dos fatos fica obstado pela Súmula 7/STJ; além disso, a ausência de certidões e prova robusta sobre posse e sobre a situação do alienante fundamentou a manutenção da improcedência dos embargos de terceiro.

Court Disposition

conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Intimem-se.