REsp 2129434 - ACORDAO

REsp 2129434 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno pois o agravante não trouxe elementos capazes de infirmar a conclusão de que, para reconhecer fraude à execução, é necessário o registro da penhora na matrícula imobiliária ou a prova da má-fé do terceiro adquirente (Súmula 375/STJ); ademais, a pretensão relativa ao princípio da causalidade e à inversão dos honorários configurou inovação recursal, estando preclusa, razão pela qual a decisão agravada foi mantida na íntegra.

Parties
Agravante: MACARRONADA ITALIANA LTDA.; Agravada: CLICIANE MARIA DOS SANTOS GRIPPI; Agravado: Consórcio agravado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno não provido (nego provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Fraude À Execução, Penhora, Honorários Sucumbenciais, Princípio Da Causalidade, Inovação Recursal, Preclusão Consumativa
Processual Civil Direito Civil Embargos De Terceiro Fraude À Execução Penhora Honorários Sucumbenciais Princípio Da Causalidade Inovação Recursal +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MACARRONADA ITALIANA LTDA.

Agravante

CLICIANE MARIA DOS SANTOS GRIPPI

Agravada

Consórcio agravado

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Requisitos para reconhecimento da fraude à execução (registro da penhora ou prova de má-fé do terceiro adquirente)
  2. 2 Ônus da prova quanto ao conhecimento do terceiro adquirente sobre a demanda
  3. 3 Possibilidade de se presumir má-fé do adquirente oneroso

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno pois o agravante não trouxe elementos capazes de infirmar a conclusão de que, para reconhecer fraude à execução, é necessário o registro da penhora na matrícula imobiliária ou a prova da má-fé do terceiro adquirente (Súmula 375/STJ); ademais, a pretensão relativa ao princípio da causalidade e à inversão dos honorários configurou inovação recursal, estando preclusa, razão pela qual a decisão agravada foi mantida na íntegra.

Court Disposition

Agravo interno não provido (nego provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada em seus próprios termos