AREsp 2346254 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque as razões trazidas no recurso especial estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, não havendo correlação suficiente para permitir o conhecimento (aplicação da Súmula 284 do STF); além disso, não foi demonstrado o cotejo analítico necessário para configurar dissídio jurisprudencial, e o acolhimento das teses exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ, justificando a manutenção da decisão de origem.

Parties
Agravante: INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTD A.; Executada: Tucunaré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Ônus Da Prova, Deficiência De Fundamentação, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas 284 Do STF E 7 Do STJ, Reexame De Provas
Processo Civil Embargos De Terceiro Ônus Da Prova Deficiência De Fundamentação Dissídio Jurisprudencial Súmulas 284 Do STF E 7 Do STJ Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTD A.

Agravante

Tucunaré

Executada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegação de documento falso e ônus da prova
  2. 2 deficiência de fundamentação do recurso especial quanto à correlação com o acórdão recorrido
  3. 3 preclusão da apreciação de dissídio jurisprudencial por ausência de confronto analítico

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque as razões trazidas no recurso especial estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, não havendo correlação suficiente para permitir o conhecimento (aplicação da Súmula 284 do STF); além disso, não foi demonstrado o cotejo analítico necessário para configurar dissídio jurisprudencial, e o acolhimento das teses exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ, justificando a manutenção da decisão de origem.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão recorrida