AREsp 2608288 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o exame pretendido demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e porque não houve a demonstração do dissídio jurisprudencial exigindo cotejo analítico e similitude fática, nos termos dos arts. 1.029, §1º do CPC/2015 e 255, §1º do RISTJ; ademais, não foi demonstrado prejuízo pela ausência de despacho saneador que justificasse a dilação probatória.

Parties
Embargante: BUFFALO DO BRASIL CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA.; Embargado/agravante: ROMEU ANTÔNIO PARTEZAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (originariamente: Embargos De Terceiro) / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios, Despacho Saneador
Processo Civil Embargos De Terceiro Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial Honorários Advocatícios Despacho Saneador

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Parties

BUFFALO DO BRASIL CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA.

Embargante

ROMEU ANTÔNIO PARTEZAN

Embargado/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (originariamente: Embargos De Terceiro) / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial diante da exigência de reexame de fatos e provas
  2. 2 Comprovação do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática
  3. 3 Necessidade de demonstração de prejuízo pela ausência de despacho saneador

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o exame pretendido demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e porque não houve a demonstração do dissídio jurisprudencial exigindo cotejo analítico e similitude fática, nos termos dos arts. 1.029, §1º do CPC/2015 e 255, §1º do RISTJ; ademais, não foi demonstrado prejuízo pela ausência de despacho saneador que justificasse a dilação probatória.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Não conheço do recurso especial