REsp 2106822 - DECISAO

REsp 2106822 - DECISAO

Concluiu-se que, nos autos, a parte embargada deu causa à oposição dos embargos de terceiro ao insistir na invalidação do negócio por suposta fraude à execução sem prova mínima, atraindo o ônus da sucumbência com fundamento no princípio da causalidade, em conformidade com a Súmula 303 e o Tema Repetitivo 872 do STJ; assim, o recurso especial foi conhecido e negado provimento, mantendo-se a condenação em honorários, majorados para 12% em razão do trabalho adicional pelo recurso.

Parties
Recorrentes: HIRLEY MATIAS ALVES e OUTROS; Recorrido: RODRIGO DEWES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento No STJ
Outcome
conheço e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Honorários De Sucumbência, Princípio Da Causalidade, Fraude À Execução, Súmula 303/stj, Tema Repetitivo 872/stj
Processo Civil Embargos De Terceiro Honorários De Sucumbência Princípio Da Causalidade Fraude À Execução Súmula 303/stj Tema Repetitivo 872/stj

Case Brief

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Parties

HIRLEY MATIAS ALVES e OUTROS

Recorrentes

RODRIGO DEWES

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento No STJ

Legal Issues

  1. 1 ônus de sucumbência em embargos de terceiro
  2. 2 aplicação do princípio da causalidade na fixação de honorários
  3. 3 proteção do terceiro de boa-fé em alegação de fraude à execução

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, nos autos, a parte embargada deu causa à oposição dos embargos de terceiro ao insistir na invalidação do negócio por suposta fraude à execução sem prova mínima, atraindo o ônus da sucumbência com fundamento no princípio da causalidade, em conformidade com a Súmula 303 e o Tema Repetitivo 872 do STJ; assim, o recurso especial foi conhecido e negado provimento, mantendo-se a condenação em honorários, majorados para 12% em razão do trabalho adicional pelo recurso.

Court Disposition

conheço e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Majoro os honorários fixados anteriormente para 12% sobre o valor da causa, conforme art. 85, § 11, do CPC, observados os critérios de rateio fixados em sentença e eventual concessão da gratuidade de justiça
  • Publique-se. Intimem-se.