AREsp 2324723 - DECISAO

AREsp 2324723 - DECISAO

Parties
Agravante: MACHADO DE CAMPOS ADVOGADOS ASSOCIADOS; Embargante: AIRES GALHARDO; Embargante: RUTE M. A. GALHARDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo Sobre Inadmissão De Recurso Especial
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Ilegitimidade Ativa, Negativa De Prestação Jurisdicional, Recurso Especial, Admissibilidade, Súmula 7/stj
Processo Civil Embargos De Terceiro Ilegitimidade Ativa Negativa De Prestação Jurisdicional Recurso Especial Admissibilidade Súmula 7/stj

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Parties

MACHADO DE CAMPOS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Agravante

AIRES GALHARDO

Embargante

RUTE M. A. GALHARDO

Embargante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo Sobre Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade ativa para oposição de embargos de terceiro
  2. 2 Alegada omissão e negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 do CPC)
  3. 3 Possibilidade de reexame de fatos em recurso especial (Súmula 7/STJ)