AREsp 2587008 - DECISAO

AREsp 2587008 - DECISAO

Parties
Recorrente: JOSIANE ZANONI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (nego Provimento Ao Agravo)
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Fraude À Execução, Admissibilidade Recursal, Recursos Repetitivos
Processual Civil Embargos De Terceiro Fraude À Execução Admissibilidade Recursal Recursos Repetitivos

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Parties

JOSIANE ZANONI

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (nego Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por incidência das Súmulas n. 7 e 518 do STJ
  2. 2 reconhecimento da fraude à execução e questão sobre necessidade de registro da penhora ou prova de má-fé do terceiro adquirente
  3. 3 incidência do Tema n. 243 do STJ sobre a matéria