EREsp 2147703 - ACORDAO

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Houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem não examinou questão relevante para o desfecho — a alegada nulidade da prova pericial por ausência de homologação e de resposta aos quesitos — mesmo após oposição de embargos de declaração; tal omissão era apta a modificar a conclusão do acórdão recorrido, de modo que o reconhecimento da negativa de prestação jurisdicional impõe a manutenção da decisão que conheceu e deu provimento ao recurso especial, motivo pelo qual o agravo interno foi negado.

Parties
Agravante: IRANI DA COSTA SANTANA; Agravado: DATIVO BALBINO DE MORAES - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Princípio Do Contraditório
Processual Civil Embargos De Terceiro Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Prova Pericial Cerceamento De Defesa Princípio Do Contraditório

Case Brief

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Parties

IRANI DA COSTA SANTANA

Agravante

DATIVO BALBINO DE MORAES - ESPÓLIO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de negativa de prestação jurisdicional por omissão do tribunal de origem em analisar questão relativa à nulidade da prova pericial
  2. 2 Possibilidade de modificação do acórdão recorrido em face de omissão apontada nos embargos de declaração
  3. 3 Alegação de inovação recursal quanto à utilização de argumento sobre homologação da perícia e respostas aos quesitos

Ratio Decidendi

Houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem não examinou questão relevante para o desfecho — a alegada nulidade da prova pericial por ausência de homologação e de resposta aos quesitos — mesmo após oposição de embargos de declaração; tal omissão era apta a modificar a conclusão do acórdão recorrido, de modo que o reconhecimento da negativa de prestação jurisdicional impõe a manutenção da decisão que conheceu e deu provimento ao recurso especial, motivo pelo qual o agravo interno foi negado.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.