AREsp 2558435 - DECISAO

AREsp 2558435 - DECISAO

A Presidência inicialmente não conheceu do recurso por suposto óbice da Súmula 7, mas o Tribunal, ao reavaliar fatos incontroversos sem reexaminar o conjunto fático-probatório, afastou esse óbice (art.259, §6º do RISTJ) e aplicou a jurisprudência consolidada do STJ segundo a qual, quando o embargado/ exequente resistiu à pretensão do embargante e buscou manter a penhora, impõe-se a responsabilização do embargado pelos honorários; constatou-se dissonância do acórdão de origem com essa jurisprudência e, por isso, deu-se provimento ao recurso especial para inverter os ônus sucumbenciais em favor dos embargantes/recorrentes.

Parties
Agravante/recorrente: GABRIEL SHOGORO IOSHIMINE; Agravante/recorrente: JULIA TIEMI IOSHIMINE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Contra Decisão Da Presidência; Juízo De Reconsideração E Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e provido; conhecido do agravo interno para, em juízo de reconsideração, dar provimento ao recurso especial e inverter os ônus sucumbenciais em favor dos recorrentes/embargantes.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Honorários Sucumbenciais, Princípio Da Causalidade, Súmula 303/stj, Súmula 7/stj, Deserção, Justiça Gratuita
Processual Civil Embargos De Terceiro Honorários Sucumbenciais Princípio Da Causalidade Súmula 303/stj Súmula 7/stj Deserção Justiça Gratuita

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GABRIEL SHOGORO IOSHIMINE

Agravante/recorrente

JULIA TIEMI IOSHIMINE

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Contra Decisão Da Presidência; Juízo De Reconsideração E Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n.7/STJ quanto ao reexame de provas
  2. 2 Inversão dos ônus sucumbenciais em embargos de terceiro procedentes após resistência do embargado
  3. 3 Aplicação do princípio da causalidade versus princípio da sucumbência

Ratio Decidendi

A Presidência inicialmente não conheceu do recurso por suposto óbice da Súmula 7, mas o Tribunal, ao reavaliar fatos incontroversos sem reexaminar o conjunto fático-probatório, afastou esse óbice (art.259, §6º do RISTJ) e aplicou a jurisprudência consolidada do STJ segundo a qual, quando o embargado/ exequente resistiu à pretensão do embargante e buscou manter a penhora, impõe-se a responsabilização do embargado pelos honorários; constatou-se dissonância do acórdão de origem com essa jurisprudência e, por isso, deu-se provimento ao recurso especial para inverter os ônus sucumbenciais em favor dos embargantes/recorrentes.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; conhecido do agravo interno para, em juízo de reconsideração, dar provimento ao recurso especial e inverter os ônus sucumbenciais em favor dos recorrentes/embargantes.

Orders

  • Conhecer do agravo interno e dar provimento ao recurso especial
  • Inversão dos ônus sucumbenciais para os recorridos/embargados