AREsp 2636753 - ACORDAO

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Concluiu-se que, havendo demora do adquirente em registrar a transferência da propriedade no registro competente e sendo a constrição decorrente dessa omissão, deve o embargante ser condenado ao pagamento dos ônus de sucumbência, nos termos do princípio da causalidade e da jurisprudência pacificada do STJ, motivo pelo qual se manteve a decisão agravada e negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: WANDERSON CARLOS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (relacionado a Embargos De Terceiro) / Acórdão
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Honorários De Sucumbência, Princípio Da Causalidade, Registro De Transferência De Propriedade, Súmula 303/stj, Súmula 568/stj
Processual Civil Embargos De Terceiro Honorários De Sucumbência Princípio Da Causalidade Registro De Transferência De Propriedade Súmula 303/stj Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

WANDERSON CARLOS DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (relacionado a Embargos De Terceiro) / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 O embargante deve ser condenado ao pagamento dos ônus de sucumbência quando a constrição decorre da demora no registro da transferência do bem?

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, havendo demora do adquirente em registrar a transferência da propriedade no registro competente e sendo a constrição decorrente dessa omissão, deve o embargante ser condenado ao pagamento dos ônus de sucumbência, nos termos do princípio da causalidade e da jurisprudência pacificada do STJ, motivo pelo qual se manteve a decisão agravada e negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.