AREsp 2738549 - DECISAO

AREsp 2738549 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, conhecido em parte o recurso especial, negou-se-lhe provimento, por entender que o Tribunal de origem não sofreu omissão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC, aplicou corretamente o princípio da causalidade e o art. 85, §10, do CPC na distribuição dos ônus sucumbenciais diante da perda do objeto, e que eventual reexame de matéria fático-probatória é vedado pela Súmula 7/STJ; majoraram-se honorários para 12% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: FELICISSIMO SENA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S; Embargada/recorrida: CHS Agronegócio - Indústria e Comércio Ltda; Embargante: Moacir Sopram; Embargante: Josias Pereira de Azevedo Filho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e negado provimento.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Perda De Objeto, Ônus Sucumbenciais, Princípio Da Causalidade, Honorários Advocatícios, Embargos De Declaração, Súmula 303/stj, Súmula 7/stj
Processo Civil Embargos De Terceiro Perda De Objeto Ônus Sucumbenciais Princípio Da Causalidade Honorários Advocatícios Embargos De Declaração Súmula 303/stj +1 more

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Parties

FELICISSIMO SENA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Agravante/recorrente

CHS Agronegócio - Indústria e Comércio Ltda

Embargada/recorrida

Moacir Sopram

Embargante

Josias Pereira de Azevedo Filho

Embargante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Preliminar de omissão/contradição apontada com fundamento no art. 1.022 do CPC
  2. 2 Distribuição dos ônus sucumbenciais em embargos de terceiro extintos por perda de objeto
  3. 3 Aplicação do princípio da causalidade e do art. 85, §10, do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, conhecido em parte o recurso especial, negou-se-lhe provimento, por entender que o Tribunal de origem não sofreu omissão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC, aplicou corretamente o princípio da causalidade e o art. 85, §10, do CPC na distribuição dos ônus sucumbenciais diante da perda do objeto, e que eventual reexame de matéria fático-probatória é vedado pela Súmula 7/STJ; majoraram-se honorários para 12% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e negado provimento.

Orders

  • Recurso especial conhecido em parte e negado provimento.
  • Honorários fixados em 12% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §11, CPC).