AREsp 2680363 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que não houve omissão ou deficiência de fundamentação no acórdão do Tribunal de origem, pois este enfrentou as questões suscitadas (comprovação da partilha e do afastamento da embargante da sociedade antes da dívida) e decidiu de forma suficientemente fundamentada em sentido contrário à pretensão da agravante; assim, manteve‑se a decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial e negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: M A FALLEIRO & CIA LTDA; Executado: Luiz Antônio Genevro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (embargos De Terceiro) / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Agravo Interno, Recurso Especial, Fundamentação E Omissão (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015)
Processo Civil Embargos De Terceiro Agravo Interno Recurso Especial Fundamentação E Omissão (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015)

Case Brief

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Parties

M A FALLEIRO & CIA LTDA

Agravante

Luiz Antônio Genevro

Executado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (embargos De Terceiro) / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de omissão ou falta de fundamentação (arts. 489 e 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Comprovação do cumprimento da obrigação imposta no formal de partilha
  3. 3 Responsabilidade solidária por dívida contraída na constância do casamento

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão ou deficiência de fundamentação no acórdão do Tribunal de origem, pois este enfrentou as questões suscitadas (comprovação da partilha e do afastamento da embargante da sociedade antes da dívida) e decidiu de forma suficientemente fundamentada em sentido contrário à pretensão da agravante; assim, manteve‑se a decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial e negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.