AREsp 2778253 - DECISAO

AREsp 2778253 - DECISAO

O acórdão recorrida está suficientemente fundamentado ao reconhecer fraude à execução com base em conjunto probatório concreto (ausência de prova de pagamento, proximidade entre penhora e venda, preço inferior ao mercado, existência de outras demandas e aparente insolvência do devedor); a reforma demandaria reexame de fatos e provas, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; não há omissão a justificar reforma por ofensa ao art. 1.022 do CPC; assim, nega-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Fraude À Execução, Penhora, Admissibilidade De Recurso Especial, Má Fé, Súmula 7/stj, Súmula 375/stj
Processo Civil Execução Embargos De Terceiro Fraude À Execução Penhora Admissibilidade De Recurso Especial Má Fé Súmula 7/stj +1 more

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Parties

ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se houve fraude à execução na alienação do imóvel litigioso
  2. 2 Se há prova de má-fé do adquirente necessária para reconhecimento da fraude à execução
  3. 3 Se é possível o reexame de matéria fático-probatória em recurso especial diante da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O acórdão recorrida está suficientemente fundamentado ao reconhecer fraude à execução com base em conjunto probatório concreto (ausência de prova de pagamento, proximidade entre penhora e venda, preço inferior ao mercado, existência de outras demandas e aparente insolvência do devedor); a reforma demandaria reexame de fatos e provas, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; não há omissão a justificar reforma por ofensa ao art. 1.022 do CPC; assim, nega-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial