REsp 1828174 - ACORDAO

REsp 1828174 - ACORDAO

O acórdão do tribunal de origem analisou e fundamentou os pontos essenciais, o registro da penhora ocorreu em data posterior à aquisição do imóvel pelo recorrente e não há prova de que o adquirente conhecia a execução ou a insolvência do alienante; ademais, a reanálise do conjunto fático-probatório é vedada na via especial pela Súmula 7 do STJ, de modo que o agravo interno e o recurso especial são desprovidos.

Parties
Recorrente: POSTO ZAP PRESIDENTE PRUDENTE LTDA.; Recorrido: parte contrária
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno desprovido; recurso especial desprovido.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Fraude À Execução, Livre Convencimento Motivado, Súmula 7 Do STJ, Súmula 375 Do STJ, Art. 1.022 Do CPC
Direito Processual Civil Embargos De Terceiro Fraude À Execução Livre Convencimento Motivado Súmula 7 Do STJ Súmula 375 Do STJ Art. 1.022 Do CPC

Case Brief

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Parties

POSTO ZAP PRESIDENTE PRUDENTE LTDA.

Recorrente

parte contrária

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 valoração das provas e princípio do livre convencimento motivado
  3. 3 impossibilidade de reexame de fatos e provas na instância especial (Súmula 7 do STJ)

Ratio Decidendi

O acórdão do tribunal de origem analisou e fundamentou os pontos essenciais, o registro da penhora ocorreu em data posterior à aquisição do imóvel pelo recorrente e não há prova de que o adquirente conhecia a execução ou a insolvência do alienante; ademais, a reanálise do conjunto fático-probatório é vedada na via especial pela Súmula 7 do STJ, de modo que o agravo interno e o recurso especial são desprovidos.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; recurso especial desprovido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Nego provimento ao agravo interno.