AREsp 2780074 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial (em especial a incidência da Súmula 7/STJ), nos termos do art. 932, III, do CPC e do princípio da dialeticidade, razão pela qual não merece conhecimento o agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: CAIQUE MATHEUS COSTA RODRIGUES; Agravante: DECIO CARLOS RODRIGUES; Agravante: KATIA VALERIA FERREIRA COSTA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Agravo Interno, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Terceiro Agravo Interno Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

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Parties

CAIQUE MATHEUS COSTA RODRIGUES

Agravante

DECIO CARLOS RODRIGUES

Agravante

KATIA VALERIA FERREIRA COSTA RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ como fundamento de inadmissibilidade

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial (em especial a incidência da Súmula 7/STJ), nos termos do art. 932, III, do CPC e do princípio da dialeticidade, razão pela qual não merece conhecimento o agravo em recurso especial.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.