REsp 2157481 - ACORDAO

REsp 2157481 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque os recorrentes não demonstraram fato ou fundamento capaz de infirmar o aresto recorrido: o rol de testemunhas deveria ter sido apresentado na oposição dos embargos de terceiro, incorrendo em preclusão a apresentação posterior; no mérito, não houve comprovação de posse ou propriedade dos cereais pelos embargantes e restou demonstrada a ausência de boa-fé em razão da cessão de direitos logo após confissão de dívida, configurando indícios de fraude à execução; ainda, a pretensão de revolver as conclusões fáticas do Tribunal de origem encontra óbice nas Súmulas n. 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: SILVARROZ PARCERIA AGRÍCOLA E PECUÁRIA LTDA./PARCERIA AGRÍCOLA E PECUÁRIA LTDA.; Agravante: RICARDO DE MIRANDA E SILVA; Agravante: VERONICA SILVA PERES; Agravante: MIGUEL GIORGIO DA SILVA; Agravado/recorrido: RAFAEL BRACCINI DORNELLES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 18/02/2025 a 24/02/2025)
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Rol De Testemunhas, Preclusão, Fraude À Execução, Súmulas N. 5 E 7 Do STJ, Súmula N. 375 Do STJ
Processual Civil Embargos De Terceiro Rol De Testemunhas Preclusão Fraude À Execução Súmulas N. 5 E 7 Do STJ Súmula N. 375 Do STJ

Case Brief

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Parties

SILVARROZ PARCERIA AGRÍCOLA E PECUÁRIA LTDA./PARCERIA AGRÍCOLA E PECUÁRIA LTDA.

Agravante

RICARDO DE MIRANDA E SILVA

Agravante

VERONICA SILVA PERES

Agravante

MIGUEL GIORGIO DA SILVA

Agravante

RAFAEL BRACCINI DORNELLES

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 18/02/2025 a 24/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Momento processual para apresentação do rol de testemunhas em embargos de terceiro
  2. 2 Possibilidade de declaração de nulidade absoluta de documento subjacente a arresto após saneamento/processo
  3. 3 Comprovação de posse ou propriedade do bem arrestado por terceiros

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque os recorrentes não demonstraram fato ou fundamento capaz de infirmar o aresto recorrido: o rol de testemunhas deveria ter sido apresentado na oposição dos embargos de terceiro, incorrendo em preclusão a apresentação posterior; no mérito, não houve comprovação de posse ou propriedade dos cereais pelos embargantes e restou demonstrada a ausência de boa-fé em razão da cessão de direitos logo após confissão de dívida, configurando indícios de fraude à execução; ainda, a pretensão de revolver as conclusões fáticas do Tribunal de origem encontra óbice nas Súmulas n. 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido