AREsp 2805003 - DECISAO

AREsp 2805003 - DECISAO

O agravo foi provido porque o Tribunal de origem deixou de enfrentar especificamente a resistência da parte embargada aos embargos de terceiro, configurando omissão nos termos do art. 489, § 1º, IV, do CPC; por isso determinou-se o retorno dos autos ao TJRS para que aprecie novamente os embargos de declaração e manifeste-se sobre a resistência à luz da jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: PHILOMINA PETRONELLA MARIA STAPELBROEK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Agravo provido
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade, Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Conflito De Competência Entre Súmula E Jurisprudência
Processo Civil Embargos De Terceiro Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Conflito De Competência Entre Súmula E Jurisprudência

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Parties

PHILOMINA PETRONELLA MARIA STAPELBROEK

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de origem quanto à análise da resistência da parte embargada nos embargos de terceiro (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 Incidência do princípio da causalidade versus princípio da sucumbência na fixação de honorários advocatícios
  3. 3 Obrigação de fundamentação conforme art. 489, § 1º, IV, do CPC

Ratio Decidendi

O agravo foi provido porque o Tribunal de origem deixou de enfrentar especificamente a resistência da parte embargada aos embargos de terceiro, configurando omissão nos termos do art. 489, § 1º, IV, do CPC; por isso determinou-se o retorno dos autos ao TJRS para que aprecie novamente os embargos de declaração e manifeste-se sobre a resistência à luz da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo provido

Orders

  • Remeter os autos ao Tribunal de origem para que aprecie novamente os embargos de declaração opostos por Philomina Petronella Maria Stapelbroek, manifestando-se de forma específica sobre a resistência ao mérito dos embargos de terceiro, à luz da jurisprudência do STJ.
  • Intimem-se.