AREsp 2573580 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, adequadamente fundamentado, concluiu pela ausência de prova da má-fé ou do conhecimento da demanda pelo terceiro adquirente, afastando a fraude à execução; reformar a decisão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: AMG Mineração S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Sessão Virtual (11/03/2025 a 17/03/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Fraude À Execução, Súmula N. 7/stj, Reexame De Matéria Fático Probatória
Processo Civil Embargos De Terceiro Fraude À Execução Súmula N. 7/stj Reexame De Matéria Fático Probatória

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Parties

AMG Mineração S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Sessão Virtual (11/03/2025 a 17/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula n. 7/STJ)
  2. 2 Caracterização de fraude à execução e ônus de provar má-fé do terceiro adquirente
  3. 3 Alegação de omissão/negativa de prestação jurisdicional pelo acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, adequadamente fundamentado, concluiu pela ausência de prova da má-fé ou do conhecimento da demanda pelo terceiro adquirente, afastando a fraude à execução; reformar a decisão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno