AREsp 2000967 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negou-se provimento ao recurso em razão de não ter a agravante impugnado os fundamentos centrais do acórdão recorrido; entendeu-se que houve desídia da Transportadora Adubo Ltda. por não requerer a imediata liberação do gravame após o acordo/depósito homologado e após sua citação, de modo que lhe incumbem os ônus sucumbenciais aplicando-se o princípio da causalidade; majoraram-se os honorários em favor do procurador da parte contrária em R$ 500,00, totalizando R$ 2.500,00.

Parties
Agravante/recorrente: TRANSPORTADORA ADUBO LTDA; Autora/embargante/agravada: PATRICIA RITA DE CASSIA MENDONCA DOS SANTOS; Executada/devedora: Carlota dos Santos Carvalho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Agravo De Decisão / Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conhecido do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial; negado provimento ao recurso especial/agravo e mantida a sentença; majorados os honorários advocatícios em R$ 500,00, totalizando R$ 2.500,00.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Perda Do Objeto, Honorários Advocatícios, Sucumbência Recursal, Princípio Da Causalidade, Renavam/renajud, Pandemia (covid 19)
Direito Processual Civil Execução Embargos De Terceiro Perda Do Objeto Honorários Advocatícios Sucumbência Recursal Princípio Da Causalidade Renavam/renajud +1 more

Case Brief

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Parties

TRANSPORTADORA ADUBO LTDA

Agravante/recorrente

PATRICIA RITA DE CASSIA MENDONCA DOS SANTOS

Autora/embargante/agravada

Carlota dos Santos Carvalho

Executada/devedora

Procedural Posture

Agravo De Decisão / Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de terceiro e eventual perda do objeto
  2. 2 Responsabilidade pelos honorários advocatícios com base no princípio da causalidade
  3. 3 Caracterização de desídia do adquirente/embargado quanto ao levantamento de penhora

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negou-se provimento ao recurso em razão de não ter a agravante impugnado os fundamentos centrais do acórdão recorrido; entendeu-se que houve desídia da Transportadora Adubo Ltda. por não requerer a imediata liberação do gravame após o acordo/depósito homologado e após sua citação, de modo que lhe incumbem os ônus sucumbenciais aplicando-se o princípio da causalidade; majoraram-se os honorários em favor do procurador da parte contrária em R$ 500,00, totalizando R$ 2.500,00.

Court Disposition

Conhecido do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial; negado provimento ao recurso especial/agravo e mantida a sentença; majorados os honorários advocatícios em R$ 500,00, totalizando R$ 2.500,00.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial interposto por TRANSPORTADORA ADUBO LTDA
  • Manter a sentença que julgou procedentes os embargos de terceiro