AREsp 2765375 - DECISAO

AREsp 2765375 - DECISAO

O acórdão recorrido analisou e fundamentou as questões de mérito, mantendo a suspensão da execução quanto à maioria dos imóveis e revogando-a quanto ao imóvel de matrícula 207.902; não houve omissão ou contradição a ensejar acolhimento de embargos de declaração (art. 1.022 e art. 489 do CPC), e a pretensão de modificação da decisão quanto ao imóvel de matrícula 189.893 implicaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento.

Parties
Agravante: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A; Embargante: JOAO RODRIGO DE ALVARENGA RIBEIRO; Embargante: LUIZ RAFAEL DE ALVARENGA RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Embargos De Declaração, Efeito Suspensivo, Reexame De Fatos E Provas, Omissão, Contradição Ou Obscuridade, Honorários Sucumbenciais, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processual Civil Embargos De Terceiro Embargos De Declaração Efeito Suspensivo Reexame De Fatos E Provas Omissão, Contradição Ou Obscuridade Honorários Sucumbenciais Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A

Agravante

JOAO RODRIGO DE ALVARENGA RIBEIRO

Embargante

LUIZ RAFAEL DE ALVARENGA RIBEIRO

Embargante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Violação do art. 489 do CPC
  3. 3 Prorrogação indevida do efeito suspensivo a bens não pertencentes aos embargados

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido analisou e fundamentou as questões de mérito, mantendo a suspensão da execução quanto à maioria dos imóveis e revogando-a quanto ao imóvel de matrícula 207.902; não houve omissão ou contradição a ensejar acolhimento de embargos de declaração (art. 1.022 e art. 489 do CPC), e a pretensão de modificação da decisão quanto ao imóvel de matrícula 189.893 implicaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Rejeitar os embargos de declaração opostos pela agravante