REsp 2172299 - DECISAO

REsp 2172299 - DECISAO

Negou provimento porque o acórdão recorrido limitou a base de cálculo dos honorários ao valor do débito, estando em consonância com a jurisprudência do STJ que admite esse limite como valor máximo da causa em embargos de terceiro.

Parties
Recorrente: AUTO POSTO FUNIL LTDA; Recorrido: JATOBÁ BRASIL INVESTIMENTOS FLORESTAIS LTDA E OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao recurso especial
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Honorários Advocatícios, Valor Da Causa, Súmula 568/stj
Direito Processual Civil Embargos De Terceiro Honorários Advocatícios Valor Da Causa Súmula 568/stj

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Parties

AUTO POSTO FUNIL LTDA

Recorrente

JATOBÁ BRASIL INVESTIMENTOS FLORESTAIS LTDA E OUTRO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Adequada base de cálculo dos honorários advocatícios em embargos de terceiro
  2. 2 Alegada violação ao artigo 85, § 2º, do CPC

Ratio Decidendi

Negou provimento porque o acórdão recorrido limitou a base de cálculo dos honorários ao valor do débito, estando em consonância com a jurisprudência do STJ que admite esse limite como valor máximo da causa em embargos de terceiro.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao recurso especial

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao recurso especial.