AREsp 2877410 - DECISAO

AREsp 2877410 - DECISAO

Negou-se provimento ao reclamo porque o tribunal de origem examinou as matérias suscitadas nos embargos de declaração e fundamentou a rejeição da prova juntada como não configuradora de fato novo ou de difícil produção; o embargante não comprovou sumariamente posse, domínio ou boa-fé necessários para acolhimento dos embargos de terceiro, e o pedido de revisar o conjunto fático-probatório implicaria em reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: SALVADOR BALEEIRO SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Do Cpc) / Juízo De Admissibilidade Reclamo Contra Não Admissão De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao reclamo
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Boa Fé, Posse, Registro Imobiliário, Prova, Preclusão Consumativa, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processo Civil Direito Imobiliário Embargos De Terceiro Boa Fé Posse Registro Imobiliário Prova Preclusão Consumativa +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

SALVADOR BALEEIRO SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Do Cpc) / Juízo De Admissibilidade Reclamo Contra Não Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial e cabimento do reclamo contra decisão que não admitiu o recurso
  2. 2 Omissão/negativa de prestação jurisdicional quanto à análise de prova nova
  3. 3 Requisitos para acolhimento dos embargos de terceiro: anterioridade da aquisição e boa-fé do adquirente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao reclamo porque o tribunal de origem examinou as matérias suscitadas nos embargos de declaração e fundamentou a rejeição da prova juntada como não configuradora de fato novo ou de difícil produção; o embargante não comprovou sumariamente posse, domínio ou boa-fé necessários para acolhimento dos embargos de terceiro, e o pedido de revisar o conjunto fático-probatório implicaria em reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao reclamo

Orders

  • Nego provimento ao reclamo.
  • Publique-se.