AREsp 2713273 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno por unanimidade porque os agravantes não trouxeram argumentos novos capazes de afastar a decisão agravada: pretendem reexame de contexto fático-probatório (implicando a incidência da Súmula 7/STJ) e não demonstraram, com análise comparativa e cumprimento dos requisitos formais, a existência de dissídio jurisprudencial apto a autorizar o conhecimento do recurso especial.

Parties: Agravante (embargante De Terceiro): CLAÚDIO DE MATOS JÚNIOR; Agravante (embargante De Terceiro): EDNA GOMES DA SILVA MOURA DE OLIVEIRA; Agravante (embargante De Terceiro): EDNEA APARECIDA DE PAULA; Agravante (embargante De Terceiro): EDUARDO RODRIGUES DE PAULA; Agravante (embargante De Terceiro): VALQUIRIA DE OLIVEIRA MATOS; Agravante (embargante De Terceiro): VALTER DONIZETE DE OLIVEIRA; Agravante (embargante De Terceiro): VANESSA DE OLIVEIRA PANZARIN; Agravante (embargante De Terceiro): VERONYCA DE OLIVEIRA HONORATO; Agravante (embargante De Terceiro): VIVIAN DE OLIVEIRA; Embargado: ITAÚ UNIBANCO S/A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 April 2025
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (agravo Interno) / Julgamento Em Acórdão (sessão Virtual) Negado Provimento
Outcome: Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics: Embargos De Terceiro, Ação De Execução De Título Extrajudicial, Reexame De Fatos E Provas, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj

Processual Civil Embargos De Terceiro Ação De Execução De Título Extrajudicial Reexame De Fatos E Provas Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj

Case Brief

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