AREsp 2373042 - DECISAO

AREsp 2373042 - DECISAO

O agravo recurso especial foi julgado prejudicado porque a sentença de mérito superveniente (proc. n. 1000897-57.2021.8.11.0013) absorveu integralmente o conteúdo da decisão interlocutória objeto do recurso, configurando perda de objeto do apelo, nos termos da jurisprudência citada e do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: ESPÓLIO DE RODOLFO ANTONIO DE LARA CAMPOS; Agravante: MARIA TEREZA GANME DE LARA CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Prejudicação (perda De Objeto)
Outcome
Agravo recurso especial julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Prazo Para Embargos De Terceiro, Decadência, Litigância De Má Fé, Perda De Objeto, Antecipação De Tutela, Súmulas 7/stj E 283/stj, Preclusão, Legitimidade Ad Causam, Condição Da Ação
Processo Civil Embargos De Terceiro Prazo Para Embargos De Terceiro Decadência Litigância De Má Fé Perda De Objeto Antecipação De Tutela Súmulas 7/stj E 283/stj +3 more

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Parties

ESPÓLIO DE RODOLFO ANTONIO DE LARA CAMPOS

Agravante

MARIA TEREZA GANME DE LARA CAMPOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Prejudicação (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por perda superveniente do objeto do recurso especial
  2. 2 Contagem do prazo para oposição de embargos de terceiro
  3. 3 Requisitos para condenação por litigância de má-fé

Ratio Decidendi

O agravo recurso especial foi julgado prejudicado porque a sentença de mérito superveniente (proc. n. 1000897-57.2021.8.11.0013) absorveu integralmente o conteúdo da decisão interlocutória objeto do recurso, configurando perda de objeto do apelo, nos termos da jurisprudência citada e do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo recurso especial julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo recurso especial.
  • Publique-se.