AREsp 2648605 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem pronunciou-se fundamentadamente sobre as questões submetidas, constatou indícios de simulação com base em prova documental e proximidade entre as partes, e a modificação exigiria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; quanto aos honorários, aplicaram-se os parâmetros do art. 85, § 2º, do CPC/2015, não cabendo a fixação por equidade do § 8º nas condições do caso.

Parties
Agravante: EDISIO LUIZ PEREIRA - ESPÓLIO e OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Sessão Virtual De 29/04/2025 a 05/05/2025
Outcome
agravo interno desprovido (nego provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Simulação De Negócio Jurídico, Fraude Contra Credores, Honorários Advocatícios, Súmulas Do STJ (súmula 7, Súmula 83), Art. 85 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Terceiro Simulação De Negócio Jurídico Fraude Contra Credores Honorários Advocatícios Súmulas Do STJ (súmula 7, Súmula 83) Art. 85 Do Cpc/2015

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Parties

EDISIO LUIZ PEREIRA - ESPÓLIO e OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Sessão Virtual De 29/04/2025 a 05/05/2025

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Indícios de simulação e conluio entre partes para fraude contra credores
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame de fatos e provas)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem pronunciou-se fundamentadamente sobre as questões submetidas, constatou indícios de simulação com base em prova documental e proximidade entre as partes, e a modificação exigiria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; quanto aos honorários, aplicaram-se os parâmetros do art. 85, § 2º, do CPC/2015, não cabendo a fixação por equidade do § 8º nas condições do caso.

Court Disposition

agravo interno desprovido (nego provimento ao agravo interno)

Orders

  • Agravo interno desprovido.