REsp 2164696 - ACORDAO

REsp 2164696 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com base nas provas dos autos, entendeu que o recorrente deu causa aos embargos de terceiro, aplicando o princípio da causalidade e a Súmula 303/STJ; além disso, impugnações não reiteradas foram alcançadas pela preclusão consumativa, e revisar tal conclusão exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: RODOLFO FEHR JUNIOR; Embargante: CRISTIANE GORDILHO DE ANDRADE; Embargada: CAIXA ECONOMICA FEDERAL; Executada: JULIANA APOLINÁRIO PONTES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual)
Outcome
agravo interno desprovido
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Ônus Da Sucumbência, Princípio Da Causalidade, Preclusão Consumativa, Unirrecorribilidade Recursal, Súmula 303/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Terceiro Ônus Da Sucumbência Princípio Da Causalidade Preclusão Consumativa Unirrecorribilidade Recursal Súmula 303/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

RODOLFO FEHR JUNIOR

Agravante

CRISTIANE GORDILHO DE ANDRADE

Embargante

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Embargada

JULIANA APOLINÁRIO PONTES

Executada

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 existência de interesse de agir nos embargos de terceiro
  2. 2 preclusão consumativa e unirrecorribilidade recursal
  3. 3 atribuição do ônus da sucumbência pelo princípio da causalidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com base nas provas dos autos, entendeu que o recorrente deu causa aos embargos de terceiro, aplicando o princípio da causalidade e a Súmula 303/STJ; além disso, impugnações não reiteradas foram alcançadas pela preclusão consumativa, e revisar tal conclusão exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

agravo interno desprovido

Orders

  • Nega provimento ao agravo interno