REsp 1780529 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a reconsideração monocrática em agravo interno é permitida pelo art.1.021, §2º do CPC e não viola o contraditório ou ampla defesa; ademais, na vigência do CPC/73 a jurisprudência do STJ considera irrisórios honorários fixados em patamar inferior a 1% do valor da causa ou do proveito econômico, justificando a manutenção da majoração da verba sucumbencial no caso concreto (honorários R$ 80.000,00 frente a proveito econômico de R$ 24.529.845,64).

Parties
Agravante: BANCO INDUSVAL S.A.; Assistente Litisconsorcial: BANCO BTG PACTUAL S.A.; Embargada: CREDIT SUISSE PRÓPRIO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMEERCADO INVESTIMENTO NO EXTERIOR (CS FUNDO); Opoente: BANCO VOTORANTIM S/A; Executada: CEAGRO AGRÍCOLA LTDA.; Executado: ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR; Depositante: BUNGE ALIMENTOS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL / Julgado Em Sessão Virtual Pela Quarta Turma (05/06/2025 a 11/06/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Juízo De Retratação (art. 1.021, §2º, Cpc), Cessão Fiduciária, Súmula 7/stj
Processo Civil Embargos De Terceiro Honorários Advocatícios Sucumbenciais Juízo De Retratação (art. 1.021, §2º, Cpc) Cessão Fiduciária Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

BANCO INDUSVAL S.A.

Agravante

BANCO BTG PACTUAL S.A.

Assistente Litisconsorcial

CREDIT SUISSE PRÓPRIO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMEERCADO INVESTIMENTO NO EXTERIOR (CS FUNDO)

Embargada

BANCO VOTORANTIM S/A

Opoente

CEAGRO AGRÍCOLA LTDA.

Executada

ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR

Executado

BUNGE ALIMENTOS S/A

Depositante

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL / Julgado Em Sessão Virtual Pela Quarta Turma (05/06/2025 a 11/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reconsideração monocrática em agravo interno e se isso viola o contraditório e ampla defesa
  2. 2 Se honorários sucumbenciais arbitrados por equidade inferiores a 1% do valor da causa ou proveito econômico são irrisórios
  3. 3 Aplicação da jurisprudência do STJ relativa ao CPC/73 e CPC/15

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a reconsideração monocrática em agravo interno é permitida pelo art.1.021, §2º do CPC e não viola o contraditório ou ampla defesa; ademais, na vigência do CPC/73 a jurisprudência do STJ considera irrisórios honorários fixados em patamar inferior a 1% do valor da causa ou do proveito econômico, justificando a manutenção da majoração da verba sucumbencial no caso concreto (honorários R$ 80.000,00 frente a proveito econômico de R$ 24.529.845,64).

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que deu parcial provimento ao recurso especial e a fixação/majoração dos honorários conforme decidido