REsp 1780529 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem se manifestou fundamentadamente sobre as questões essenciais (afastando omissão e negativa de prestação jurisdicional), o reconhecimento de direito do embargante exigiria reanálise probatória e interpretação contratual — vedadas em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ —, havia ausência de prequestionamento de fatos supervenientes e o recorrente não demonstrou dissídio jurisprudencial por não efetuar cotejo analítico entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados.

Parties
Agravante (orig. Embargante): BANCO INDUSVAL S.A.; Embargado / Parte Na Execução: BANCO BTG Pactual S.A.; Opoente: BANCO VOTORANTIM S.A.; Assistente Litisconsorcial: CREDIT SUISSE PRÓPRIO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO INVESTIMENTO NO EXTERIOR; Executada (no Processo De Execução Nº 1053790 48.2015.8.26.0100): CEAGRO; Coexecutado: Antônio Carlos Gonçalves Júnior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma (sessão Virtual), Decisão Denegatória
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Cédula De Produto Rural (cpr), Penhor Cedular E Registro, Honorários Advocatícios, Prequestionamento, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Dissídio Jurisprudencial (art. 255 Ristj)
Processo Civil Direito Civil Embargos De Terceiro Cédula De Produto Rural (cpr) Penhor Cedular E Registro Honorários Advocatícios Prequestionamento Súmulas 5 E 7 Do STJ +1 more

Case Brief

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Parties

BANCO INDUSVAL S.A.

Agravante (orig. Embargante)

BANCO BTG Pactual S.A.

Embargado / Parte Na Execução

BANCO VOTORANTIM S.A.

Opoente

CREDIT SUISSE PRÓPRIO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO INVESTIMENTO NO EXTERIOR

Assistente Litisconsorcial

CEAGRO

Executada (no Processo De Execução Nº 1053790 48.2015.8.26.0100)

Antônio Carlos Gonçalves Júnior

Coexecutado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma (sessão Virtual), Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de recurso especial diante de fato novo e prequestionamento
  2. 2 Possibilidade de reanálise de prova e contrato em recurso especial (limitações das Súmulas 5 e 7 do STJ)
  3. 3 Obrigatoriedade de fundamentação do acórdão e arts. 489 e 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem se manifestou fundamentadamente sobre as questões essenciais (afastando omissão e negativa de prestação jurisdicional), o reconhecimento de direito do embargante exigiria reanálise probatória e interpretação contratual — vedadas em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ —, havia ausência de prequestionamento de fatos supervenientes e o recorrente não demonstrou dissídio jurisprudencial por não efetuar cotejo analítico entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno interposto por BANCO INDUSVAL S.A.
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial e o acórdão recorrido