REsp 2111713 - ACORDAO

REsp 2111713 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno por entender que não havia omissão no acórdão recorrido e que, tratando-se de controvérsia que envolve reavaliação de fatos e interpretação de cláusulas contratuais sobre a manutenção ou extinção do penhor após transação/novação, o reexame em recurso especial estaria vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; assim, manteve-se a conclusão do tribunal de origem de que o penhor, embora reduzido, subsistia em favor da embargante.

Parties
Agravante: Rodolfo Paier; Agravada / Embargante: Fertilizantes Heringer S. A.; Executado / Devedor: Maurício Agostinho Borsatto; Terceiro (proprietário Do Armazém): Eucélio Garcia Leite
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 03/06/2025 a 09/06/2025
Outcome
Negar provimento ao agravo interno (unânime)
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Penhor Agrícola, Novação, Cédula De Produto Rural, Súmulas 5 E 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Terceiro Penhor Agrícola Novação Cédula De Produto Rural Súmulas 5 E 7/stj

Case Brief

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Parties

Rodolfo Paier

Agravante

Fertilizantes Heringer S. A.

Agravada / Embargante

Maurício Agostinho Borsatto

Executado / Devedor

Eucélio Garcia Leite

Terceiro (proprietário Do Armazém)

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 03/06/2025 a 09/06/2025

Legal Issues

  1. 1 Alegação de omissão do acórdão
  2. 2 Efeito da novação sobre a extinção do penhor agrícola
  3. 3 Limites do reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por entender que não havia omissão no acórdão recorrido e que, tratando-se de controvérsia que envolve reavaliação de fatos e interpretação de cláusulas contratuais sobre a manutenção ou extinção do penhor após transação/novação, o reexame em recurso especial estaria vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; assim, manteve-se a conclusão do tribunal de origem de que o penhor, embora reduzido, subsistia em favor da embargante.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno (unânime)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno