REsp 2209010 - ACORDAO

O recurso não foi conhecido porque a modificação da conclusão do Tribunal de origem sobre a existência de conexão e prejudicialidade entre as ações demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ; ademais, a reunião por conexão envolve margem discricionária do julgador local.

Parties: Recorrente: EDSON DEPIERI; Recorrente: OUTRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 June 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome: Recurso especial não conhecido.
Legal Topics: Embargos De Terceiro, Ação Anulatória, Conexão, Prejudicialidade, Reunião De Processos, Reexame De Fatos E Provas, Súmula Nº 7/stj, Contratos, Compra E Venda, Imóvel

Processual Civil Embargos De Terceiro Ação Anulatória Conexão Prejudicialidade Reunião De Processos Reexame De Fatos E Provas Súmula Nº 7/stj +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

EDSON DEPIERI

Recorrente

OUTRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

1 Existência de conexão e prejudicialidade entre ação anulatória e embargos de terceiro
2 Possibilidade de reexame de fato e prova em recurso especial diante da Súmula nº 7/STJ
3 Efeito da venda a non domino e irrelevância da boa-fé do adquirente

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

Não conhecer do recurso especial.
Deixar de majorar os honorários recursais, porquanto não fixados na origem, diante da natureza interlocutória do acórdão.