AREsp 2785577 - DECISAO

AREsp 2785577 - DECISAO

O acórdão do Tribunal de origem demonstrou, com base nas provas dos autos, que o imóvel já se encontrava registrado em nome da embargante quando foi pedido o arresto/penhora, tendo o embargado/agravante dado causa à constrição indevida por não observar ou atualizar essa informação; assim, é correta a aplicação do princípio da causalidade para imputar as verbas sucumbenciais ao embargado, e a revisão dessa conclusão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo não foi provido.

Parties
Agravante: Hospital de Medicina Especializada Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Provimento Do Agravo No STJ
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade, Súmula 303/stj, Súmula 7/stj, Tema Repetitivo Nº 872 Do STJ
Processo Civil Embargos De Terceiro Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade Súmula 303/stj Súmula 7/stj Tema Repetitivo Nº 872 Do STJ

Case Brief

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Parties

Hospital de Medicina Especializada Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Provimento Do Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do princípio da causalidade na condenação em honorários em embargos de terceiro
  2. 2 Alegada omissão e falta de fundamentação (arts. 1.022 e 489 do CPC)
  3. 3 Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório por força da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de origem demonstrou, com base nas provas dos autos, que o imóvel já se encontrava registrado em nome da embargante quando foi pedido o arresto/penhora, tendo o embargado/agravante dado causa à constrição indevida por não observar ou atualizar essa informação; assim, é correta a aplicação do princípio da causalidade para imputar as verbas sucumbenciais ao embargado, e a revisão dessa conclusão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo não foi provido.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Nos termos do art. 85, §11, do CPC, majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte agravada, observados os limites dos §§2º e 3º do mesmo artigo, ônus suspensos no caso de beneficiário da justiça gratuita.