REsp 2134845 - DECISAO

REsp 2134845 - DECISAO

Constatou-se incontroverso nos autos que a embargante tomou conhecimento das penhoras e da arrematação apenas em cumprimento de mandado de imissão de posse (31.07.2014) e que a ação foi ajuizada em 05.08.2014, dentro do prazo de cinco dias contado da turbação/esbulho; assim, embora a carta de arrematação já tivesse sido assinada, os embargos de terceiro mostraram-se admissíveis, razão pela qual o recurso especial foi provido e os autos remetidos ao Tribunal de origem para prosseguimento do julgamento.

Parties
Embargante: Úrsula Krieck; Embargado: Adilson Olávio Batista; Embargado: Cleusa Nair da Silva Batista; Embargado: Jaime de Mello
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Provido (julgamento)
Outcome
Recurso provido
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Tempestividade, Carta De Arrematação, Turbação E Esbulho, Ação Anulatória
Processo Civil Direito Civil Embargos De Terceiro Tempestividade Carta De Arrematação Turbação E Esbulho Ação Anulatória

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Parties

Úrsula Krieck

Embargante

Adilson Olávio Batista

Embargado

Cleusa Nair da Silva Batista

Embargado

Jaime de Mello

Embargado

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Provido (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de embargos de terceiro opostos após assinatura da carta de arrematação
  2. 2 Termo inicial do prazo de cinco dias para oposição de embargos de terceiro quando o terceiro não tinha ciência da execução (turbação/esbulho)
  3. 3 Necessidade de ação própria para anulação da carta de arrematação

Ratio Decidendi

Constatou-se incontroverso nos autos que a embargante tomou conhecimento das penhoras e da arrematação apenas em cumprimento de mandado de imissão de posse (31.07.2014) e que a ação foi ajuizada em 05.08.2014, dentro do prazo de cinco dias contado da turbação/esbulho; assim, embora a carta de arrematação já tivesse sido assinada, os embargos de terceiro mostraram-se admissíveis, razão pela qual o recurso especial foi provido e os autos remetidos ao Tribunal de origem para prosseguimento do julgamento.

Court Disposition

Recurso provido

Orders

  • Reconhecer a admissibilidade dos embargos de terceiro
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguimento do julgamento da ação