REsp 1982445 - DECISAO

Reconsiderando a decisão monocrática, deu-se provimento ao recurso especial e julgou-se procedente os embargos de terceiro, por reconhecer-se a ausência de má-fé do adquirente, determinando-se o cancelamento da penhora incidente sobre os imóveis, invertendo-se os ônus sucumbenciais e fixando-se honorários em 10% sobre o valor da causa.

Parties: Embargante: Embargante; Embargada: Embargada
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 May 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decidido
Outcome: Acolho os embargos de declaração e, ao reconsiderar a decisão monocrática, dou provimento ao recurso especial, julgando procedentes os embargos de terceiro para afastar a má-fé do adquirente e determinar o cancelamento da penhora, invertendo os ônus sucumbenciais e fixando honorários em 10% sobre o valor da causa.
Legal Topics: Embargos De Terceiro, Embargos De Declaração, Penhora, Má Fé Do Adquirente, Ônus Sucumbencial, Honorários Advocatícios

Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Terceiro Embargos De Declaração Penhora Má Fé Do Adquirente Ônus Sucumbencial Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Party arguments 1 Amounts and remedies 1

Parties

Embargante

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decidido

Legal Issues

1 Cancelamento da penhora sobre imóveis
2 Reconhecimento da ausência de má-fé do adquirente
3 Inversão do ônus sucumbencial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração e, ao reconsiderar a decisão monocrática, dou provimento ao recurso especial, julgando procedentes os embargos de terceiro para afastar a má-fé do adquirente e determinar o cancelamento da penhora, invertendo os ônus sucumbenciais e fixando honorários em 10% sobre o valor da causa.

Orders

Publique-se e intimem-se