REsp 2189108 - ACORDAO

REsp 2189108 - ACORDAO

O Tribunal concluiu que o acórdão do TJMT fundamentou adequadamente a rejeição das alegações de omissão e contradição e que a pretensão recursal de reexaminar alegado cerceamento ou o conjunto fático-probatório esbarra na Súmula 7/STJ. Verificou-se também que a revogação da liminar estava fundamentada após contraditório, tendo em conta a natureza precária da tutela provisória e a demonstração, em cognição sumária, da posse e contrato de arrendamento da agravada, de sorte que não houve violação dos princípios invocados nem prequestionamento quanto a arts. 434 e 435 do CPC; assim, conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento.

Parties
Recorrente: NOVA ESPERANÇA EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA.; Recorrida: Ecoteca - Madeira e Pecuária Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Recurso parcialmente conhecido e improvido
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Tutela De Urgência/liminar, Contrato De Arrendamento Rural, Cerceamento De Defesa, Prequestionamento, Súmulas Vinculantes E Jurisprudência (súmula 7/stj; Súmula 735/stf)
Processo Civil Direito Agrário Embargos De Terceiro Tutela De Urgência/liminar Contrato De Arrendamento Rural Cerceamento De Defesa Prequestionamento Súmulas Vinculantes E Jurisprudência (súmula 7/stj; Súmula 735/stf)

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Parties

NOVA ESPERANÇA EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA.

Recorrente

Ecoteca - Madeira e Pecuária Ltda.

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa
  3. 3 revogação de liminar em embargos de terceiro

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão do TJMT fundamentou adequadamente a rejeição das alegações de omissão e contradição e que a pretensão recursal de reexaminar alegado cerceamento ou o conjunto fático-probatório esbarra na Súmula 7/STJ. Verificou-se também que a revogação da liminar estava fundamentada após contraditório, tendo em conta a natureza precária da tutela provisória e a demonstração, em cognição sumária, da posse e contrato de arrendamento da agravada, de sorte que não houve violação dos princípios invocados nem prequestionamento quanto a arts. 434 e 435 do CPC; assim, conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento.

Court Disposition

Recurso parcialmente conhecido e improvido

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial, mantendo o acórdão recorrido