AREsp 2859412 - DECISAO

AREsp 2859412 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial, pois as questões suscitadas demandavam reexame de fatos e provas (incidência da Súmula 7 do STJ) e o recurso apresentava deficiência de fundamentação (Súmula 284 do STF), sendo aplicável, ainda, a majoração dos honorários em 3% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Recorrente: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DO SUL DE MATO GROSSO, AMAPA E PARA - SICREDI INTEGRACAO MT/AP/PA; Recorrido: ALCIDES CARVALHO BELLAFRONTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido; honorários majorados em 3% sobre o valor atualizado da causa.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Súmula 84/stj, Súmula 284/stf, Dissídio Jurisprudencial, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Terceiro Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Súmula 84/stj Súmula 284/stf Dissídio Jurisprudencial Agravo Em Recurso Especial

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Parties

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DO SUL DE MATO GROSSO, AMAPA E PARA - SICREDI INTEGRACAO MT/AP/PA

Recorrente

ALCIDES CARVALHO BELLAFRONTE

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 373, I, do CPC
  2. 2 dissídio jurisprudencial
  3. 3 reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial, pois as questões suscitadas demandavam reexame de fatos e provas (incidência da Súmula 7 do STJ) e o recurso apresentava deficiência de fundamentação (Súmula 284 do STF), sendo aplicável, ainda, a majoração dos honorários em 3% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido; honorários majorados em 3% sobre o valor atualizado da causa.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.