AREsp 2886497 - DECISAO

AREsp 2886497 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido apreciou de forma fundamentada as questões de mérito, não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC; ademais, a alegação do agravante de que não deu causa aos embargos de terceiro exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido, o recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Agravante/embargado: BANCO SISTEMA S.A; Embargante: RAPHAEL PAIVA URRESTA; Embargante: JORGE VICENTE URRESTA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negação De Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Fundamentação Judicial, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Terceiro Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Fundamentação Judicial Reexame De Fatos E Provas Súmula 284/stf Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO SISTEMA S.A

Agravante/embargado

RAPHAEL PAIVA URRESTA

Embargante

JORGE VICENTE URRESTA NETO

Embargante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negação De Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Suposta omissão do Tribunal de origem quanto à fundamentação (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 Deficiência de fundamentação do recurso especial
  3. 3 Vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido apreciou de forma fundamentada as questões de mérito, não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC; ademais, a alegação do agravante de que não deu causa aos embargos de terceiro exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido, o recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento