AREsp 2770468 - DECISAO

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O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de mérito nos autos originários (Processo nº 0719816-07.2023.8.07.0015 do TJDFT) que transitou em julgado, determinando perda do objeto do recurso, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e da jurisprudência pacífica desta Corte.

Parties
Agravante: VICTOR SOUSA VELOSO; Agravado: JOAO VICTOR VELOSO FILHO; Agravada: AURORA MARIA SOUSA VELOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto; agravo em recurso especial prejudicado
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Bem De Família, Penhorabilidade, Perda Do Objeto, Tutela De Urgência
Direito Civil Direito Processual Civil Embargos De Terceiro Bem De Família Penhorabilidade Perda Do Objeto Tutela De Urgência

Case Brief

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Parties

VICTOR SOUSA VELOSO

Agravante

JOAO VICTOR VELOSO FILHO

Agravado

AURORA MARIA SOUSA VELOSO

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto por superveniência de sentença de mérito
  2. 2 penhorabilidade de bem dado em garantia real
  3. 3 aplicação do art. 3º, VII, da Lei nº 8.009/1990

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de mérito nos autos originários (Processo nº 0719816-07.2023.8.07.0015 do TJDFT) que transitou em julgado, determinando perda do objeto do recurso, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e da jurisprudência pacífica desta Corte.

Court Disposition

recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto; agravo em recurso especial prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso especial e, consequentemente, o presente agravo em recurso especial, por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal, visto que não foram arbitrados na instância de origem.