AREsp 2894786 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, entendeu-se que não houve omissão na decisão recorrida porque o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a conclusão de má-fé da adquirente com base em elementos probatórios (menção da execução na escritura, indicação do imóvel à penhora antes da compra, ausência de documentos de posse), e que rever tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa parte, negado provimento.

Parties
Agravante: JULIANA OLIVEIRA SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Fraude À Execução, Má Fé Do Adquirente, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Súmula 375/stj, Justiça Gratuita, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Embargos De Terceiro Fraude À Execução Má Fé Do Adquirente Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Súmula 375/stj Justiça Gratuita +1 more

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Parties

JULIANA OLIVEIRA SANTANA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de omissão/negativa de prestação jurisdicional na decisão recorrido
  2. 2 reconhecimento de fraude à execução por má-fé do adquirente
  3. 3 impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, entendeu-se que não houve omissão na decisão recorrida porque o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a conclusão de má-fé da adquirente com base em elementos probatórios (menção da execução na escritura, indicação do imóvel à penhora antes da compra, ausência de documentos de posse), e que rever tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa parte, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar provimento