REsp 2222271 - DECISAO

REsp 2222271 - DECISAO

Verificada omissão/negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem ao não apreciar integralmente as alegações do embargante (pedido de prova emprestada e questão sobre ser compelido em processo onde não é parte); assim, deu-se provimento ao recurso especial para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, com apreciação detida de todos os pontos suscitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Usucapião, Prova Emprestada, Negativa De Prestação Jurisdicional, Nulidade, Ampla Defesa E Contraditório, Posse Mansa E Pacífica, Prova Documental
Direito Processual Civil Embargos De Terceiro Usucapião Prova Emprestada Negativa De Prestação Jurisdicional Nulidade Ampla Defesa E Contraditório Posse Mansa E Pacífica +1 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da sentença por suposta ausência de análise do pedido de prova emprestada
  2. 2 Comprovação da posse mansa e pacífica pelo embargante
  3. 3 Possibilidade de compelir cumprimento de ordem judicial em processo do qual a parte não é parte sem prévia oitiva (ofensa ao contraditório e à ampla defesa)

Ratio Decidendi

Verificada omissão/negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem ao não apreciar integralmente as alegações do embargante (pedido de prova emprestada e questão sobre ser compelido em processo onde não é parte); assim, deu-se provimento ao recurso especial para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, com apreciação detida de todos os pontos suscitados.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que proceda a novo julgamento dos embargos de declaração, apreciando detidamente todos os pontos suscitados pelo embargante
  • Intimem-se