AREsp 2665285 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou adequadamente a questão, concluiu que a parte embargada tinha ciência da transmissão do bem e insistiu na manutenção da penhora, dando causa ao ajuizamento dos embargos de terceiro; a verificação em sentido contrário exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, não havendo violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: BANCO SISTEMA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Sessão Virtual (julgamento)
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Honorários De Sucumbência, Princípio Da Causalidade, Súmula 7/stj, Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc)
Processual Civil Embargos De Terceiro Honorários De Sucumbência Princípio Da Causalidade Súmula 7/stj Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO SISTEMA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Sessão Virtual (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade pelo pagamento de honorários de sucumbência em embargos de terceiro
  2. 2 Aplicação do princípio da causalidade na distribuição dos ônus da sucumbência
  3. 3 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou adequadamente a questão, concluiu que a parte embargada tinha ciência da transmissão do bem e insistiu na manutenção da penhora, dando causa ao ajuizamento dos embargos de terceiro; a verificação em sentido contrário exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, não havendo violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Agravo interno improvido
  • Negar provimento ao recurso