REsp 2202747 - ACORDAO

REsp 2202747 - ACORDAO

O Tribunal manteve a decisão da instância de origem que, com base nas provas e no princípio da causalidade, concluiu que os agravantes deram causa aos embargos de terceiro, de modo que, nos termos da Súmula 303/STJ, devem arcar com os honorários advocatícios; a inversão da decisão exigiria reexame de prova, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante/recorrente: ARTUR SILVA e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual Da Quarta Turma; Decisão Colegiada Que Negou Provimento
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade, Fraude À Execução, Súmula 303/stj, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Terceiro Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade Fraude À Execução Súmula 303/stj Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ARTUR SILVA e outros

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual Da Quarta Turma; Decisão Colegiada Que Negou Provimento

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 303/STJ em embargos de terceiro
  2. 2 Responsabilidade pelo pagamento de honorários com base no princípio da causalidade
  3. 3 Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório na via especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a decisão da instância de origem que, com base nas provas e no princípio da causalidade, concluiu que os agravantes deram causa aos embargos de terceiro, de modo que, nos termos da Súmula 303/STJ, devem arcar com os honorários advocatícios; a inversão da decisão exigiria reexame de prova, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno