AREsp 2766385 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo para examinar a admissibilidade do recurso especial e, aplicando a jurisprudência consolidada (Súmula 375/STJ, Tema 243/STJ) e os óbices das Súmulas 518 e 7/STJ, concluiu-se que a questão sobre a existência de má-fé do terceiro adquirente depende de reexame de circunstâncias fático-probatórias analisadas pelo tribunal de origem, procedendo-se assim à negativa de provimento do recurso especial por impossibilidade de reavaliar provas e por ausência de similitude fática para demonstrar dissídio jurisprudencial.

Parties
Recorrente / Embargante: MARCOS PEDRO BORGES DE ARAUJO; Executado / Coproprietário (vendedor): CLAUDIO DE ALMEIDA; Coproprietário (vendedor): JOSÉ DE ALMEIDA; Coproprietário (vendedor): CÉLIO DE ALMEIDA; Coproprietário (vendedor): ANTÔNIO DE ALMEIDA; Coproprietária (vendedora): FÁTIMA APARECIDA DE ALMEIDA; Cônjuge De Vendedora: LUIZ SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Fraude À Execução, Má Fé Do Terceiro Adquirente, Ônus Da Prova, Recurso Especial, Súmula 375/stj, Súmula 518/stj, Súmula 7/stj, Tema Nº 243/stj
Processual Civil Direito Civil Embargos De Terceiro Fraude À Execução Má Fé Do Terceiro Adquirente Ônus Da Prova Recurso Especial Súmula 375/stj +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARCOS PEDRO BORGES DE ARAUJO

Recorrente / Embargante

CLAUDIO DE ALMEIDA

Executado / Coproprietário (vendedor)

JOSÉ DE ALMEIDA

Coproprietário (vendedor)

CÉLIO DE ALMEIDA

Coproprietário (vendedor)

ANTÔNIO DE ALMEIDA

Coproprietário (vendedor)

FÁTIMA APARECIDA DE ALMEIDA

Coproprietária (vendedora)

LUIZ SANTANA

Cônjuge De Vendedora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de recurso especial fundado em alegada violação de súmula
  2. 2 Configuração de fraude à execução
  3. 3 Prova de má-fé do terceiro adquirente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para examinar a admissibilidade do recurso especial e, aplicando a jurisprudência consolidada (Súmula 375/STJ, Tema 243/STJ) e os óbices das Súmulas 518 e 7/STJ, concluiu-se que a questão sobre a existência de má-fé do terceiro adquirente depende de reexame de circunstâncias fático-probatórias analisadas pelo tribunal de origem, procedendo-se assim à negativa de provimento do recurso especial por impossibilidade de reavaliar provas e por ausência de similitude fática para demonstrar dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Majorar os honorários sucumbenciais para 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.