REsp 2186735 - DECISAO

REsp 2186735 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, em cognição sumária, a recorrente não apresentou prova preexistente e induvidosa capaz de demonstrar domínio/posse suficiente para suspender medidas constritivas conforme art. 678 do CPC; ademais, não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC e o reexame de fatos e provas, necessário à reforma pretendida, é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), sendo também aplicável por analogia o óbice da Súmula 735/STF às decisões sobre liminares.

Parties
Recorrente: FG Empreendimentos Ltda; Recorrida: União; Executado Originário: Jandelson Gouveia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Negado Provimento (decisão Sobre Recurso Especial)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Tutela De Urgência/tutela Antecipada, Penhora, Reexame De Matéria Fática (súmula 7/stj), Impedimento De Recurso Contra Liminar (súmula 735/stf), Súmula 375/stj, Tema 243
Processual Civil Embargos De Terceiro Tutela De Urgência/tutela Antecipada Penhora Reexame De Matéria Fática (súmula 7/stj) Impedimento De Recurso Contra Liminar (súmula 735/stf) Súmula 375/stj Tema 243

Case Brief

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Parties

FG Empreendimentos Ltda

Recorrente

União

Recorrida

Jandelson Gouveia

Executado Originário

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Negado Provimento (decisão Sobre Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 concessão de tutela de urgência em embargos de terceiro
  2. 2 aplicação do art. 678 do CPC
  3. 3 alegação de omissão no art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, em cognição sumária, a recorrente não apresentou prova preexistente e induvidosa capaz de demonstrar domínio/posse suficiente para suspender medidas constritivas conforme art. 678 do CPC; ademais, não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC e o reexame de fatos e provas, necessário à reforma pretendida, é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), sendo também aplicável por analogia o óbice da Súmula 735/STF às decisões sobre liminares.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.