REsp 2197750 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a recorrente deixou de impugnar o fundamento central do acórdão recorrido — a conclusão, com base em prova registral, de que a embargada deu causa à constrição e não cumpriu a obrigação de desconstituir a penhora — matéria fático-probatória vedada a reexame no recurso especial, incidindo por analogia as Súmulas 283 e 284 do STF, razão pela qual se manteve a condenação em honorários a cargo da recorrente.

Parties: Recorrente: Cooperativa Agrária de Machado Ltda
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 August 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Recurso Não Conhecido
Outcome: Recurso especial não conhecido
Legal Topics: Embargos De Terceiro, Honorários De Sucumbência, Princípio Da Causalidade, Súmulas 283 E 284 STF, Súmula 7 STJ

Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Terceiro Honorários De Sucumbência Princípio Da Causalidade Súmulas 283 E 284 STF Súmula 7 STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

Cooperativa Agrária de Machado Ltda

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Não Conhecido

Legal Issues

1 Aplicação do §4º do art. 90 do CPC para redução dos honorários sucumbenciais
2 Incidência do princípio da causalidade em embargos de terceiro
3 Súmula 303/STJ sobre quem deu causa à constrição

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

Não conheço do recurso especial.
Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo artigo; ônus suspensos em caso de beneficiário da justiça gratuita.