AREsp 2985629 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; considerou-se que não houve violação aos arts. 1.022 e 489 do CPC, e que a insurgência exigia reexame de fatos e provas sobre a antecedência do negócio jurídico em relação à penhora, sujeita à vedação da Súmula 7/STJ; por isso o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Agravante: EDILSON ROBERTO PORTIOLLI SIMOES; Agravado: Antonio Aparecido Metti; Parte: Outra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Embargos De Declaração, Fraude À Execução, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Embargos De Terceiro Embargos De Declaração Fraude À Execução Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Súmula 568/stj Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

EDILSON ROBERTO PORTIOLLI SIMOES

Agravante

Antonio Aparecido Metti

Agravado

Outra

Parte

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Violação do art. 489 do CPC
  3. 3 Reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; considerou-se que não houve violação aos arts. 1.022 e 489 do CPC, e que a insurgência exigia reexame de fatos e provas sobre a antecedência do negócio jurídico em relação à penhora, sujeita à vedação da Súmula 7/STJ; por isso o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial interposto por EDILSON ROBERTO PORTIOLLI SIMOES.
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.