AREsp 2423598 - DECISAO

AREsp 2423598 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial, por violação à jurisprudência dominante do STJ (fundamentada na Súmula 568) quanto ao entendimento de que a nulidade absoluta (como em caso de venda a non domino) pode ser reconhecida em embargos de terceiro sem necessidade de ação própria, motivo pelo qual o acórdão e a sentença foram cassados e os autos remetidos ao primeiro grau para instrução sobre a alegada venda a non domino.

Parties
Agravante: FERES ABUJAMRA NETTO (espólio); Agravado: Mower Participações e Negócios Ltda.; Terceiro: Companhia Fábrica de Papel Itajaí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido e provido; acórdão e sentença cassados; autos retornam ao juízo de primeiro grau para instrução sobre a alegada venda a non domino
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Venda a Non Domino, Nulidade Absoluta De Negócio Jurídico, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processual Civil Embargos De Terceiro Venda a Non Domino Nulidade Absoluta De Negócio Jurídico Honorários Advocatícios

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Parties

FERES ABUJAMRA NETTO (espólio)

Agravante

Mower Participações e Negócios Ltda.

Agravado

Companhia Fábrica de Papel Itajaí

Terceiro

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Possibilidade de reconhecimento da nulidade absoluta em embargos de terceiro sem ação própria
  3. 3 Caracterização de venda a non domino como negócio jurídico nulo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial, por violação à jurisprudência dominante do STJ (fundamentada na Súmula 568) quanto ao entendimento de que a nulidade absoluta (como em caso de venda a non domino) pode ser reconhecida em embargos de terceiro sem necessidade de ação própria, motivo pelo qual o acórdão e a sentença foram cassados e os autos remetidos ao primeiro grau para instrução sobre a alegada venda a non domino.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; acórdão e sentença cassados; autos retornam ao juízo de primeiro grau para instrução sobre a alegada venda a non domino

Orders

  • Conheço do agravo
  • Dou provimento ao recurso especial